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Certificado de capacidade matrimonial
O certificado de capacidade matrimonial atesta que não há impedimentos, do ponto de vista do direito alemão, que o noivo em questão contraia matrimônio.
As informações a seguir sobre casamentos no Brasil servem como um guia inicial e são baseadas principalmente na experiência das missões diplomáticas alemãs no Brasil. Elas não substituem a obtenção de informações específicas e informações das autoridades brasileiras competentes. Entre em contato com seu cartório de registro civil ou com a missão brasileira no exterior na Alemanha, por exemplo, a Embaixada do Brasil em Berlim. Somente as autoridades brasileiras podem fornecer informações vinculativas sobre a legislação brasileira e seu casamento no Brasil.
Informações
O certificado de capacidade matrimonial é um certificado emitido pelo cartório de registro civil alemão para casamento no exterior, no qual ambos os noivos são nomeados. Ele certifica que não há impedimentos conhecidos para o casamento pretendido de acordo com a lei alemã.
Informe-se no cartório brasileiro onde deseja se casar se é necessário um certificado de ausência de impedimento para o casamento e se é necessário um apostilamento.
O cartório de registro civil do local de residência do(a) noivo(a) alemão(a) é responsável pela emissão de uma certidão de ausência de impedimento para casamento. Se não houver um local de residência na República Federal da Alemanha, o cartório de registro do último local de residência na Alemanha será responsável. O cartório de registro civil de Berlim é responsável pela emissão da certidão de não impedimento de casamento caso não houver residência anterior na República Federal da Alemanha (§ 39 da Lei do Estado Civil).
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos para o seu agendamento:
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Certidão de nascimento com os dados dos pais
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Somente as páginas com foto e dados.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
- Por exemplo, certificado de naturalização, certificado de cidadania
- certidão(ões) de casamento*) do(s) casamento(s) anterior(es)
- prova da dissolução de todos os casamentos anteriores (por exemplo, certidões de óbito ou sentenças de divórcio com efeito legal)
- se aplicável, notificação de reconhecimento do divórcio estrangeiro pela autoridade judicial competente do estado alemão (consulte a folha de informações correspondente na página inicial da missão diplomática no exterior).
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
- Caso nenhum dos noivos tenha um registro ativo de residência na Alemanha, porém seu passaporte ainda contenha um registro de residência na Alemanha.
além dos documentos acima, o(a) noivo(a) brasileiro(a) precisa apresentar:
- "atestado de não consta" ou "certidão de solteiro/a do cartório de registro de nascimento brasileiro
ou
- Declaração juramentada perante um cartório brasileiro ou tabelião do noivo(a) brasileiro(a) e de dois conhecidos declarando que, até onde sabem, não há casamento no momento ("declaração de duas testemunhas")
- Os documentos que não estiverem escritos em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão feita por um tradutor público juramentado e reconhecido. Uma lista de tradutores juramentados pode ser encontrada aqui.
Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se nunca teve residência na Alemanha, o 1° Registo Civil de Berlin é responsável e ele abre mão da apresentação de apostila. Para todas os outros cartórios de registro civil, contate primeiro o cartório de registro civil competente alemão para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Aqui poderá encontrar mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações).
Assegure-se de entregar a documentação completa pois requerimentos incompletos serão rejeitados.
Procedimento
Assim que os documentos acima mencionados estiverem completos, a solicitação poderá ser enviada à missão diplomática responsável pelo local de residência. Somente o solicitante deve estar presente para apresentar a solicitação. É necessário levar um passaporte válido ou uma carteira de identidade brasileira (RG) com no máximo 10 anos de validade para autenticação da assinatura.
Um cartório de registro civil na Alemanha é sempre responsável pela emissão da certidão de não impedimento de casamento. A missão diplomática no exterior só se envolve no registro da solicitação e depois a envia para o cartório.
1°. Registro Civil de Berlin - Standesamt I
No prazo de três meses, deverá receber uma resposta sobre as taxas. Aconselhamos efetuar o pagamento imediatamente.
Demais cartórios
O serviço de registo competente entrará em contato com o requerente ou diretamente com a rmissão diplomática responsável pelo seu local de residência. e enviará as informações pertinentes e também um pedido de pagamento das taxas.
Tempo de tramitação
Não é possível prever o tempo de processamento de outros cartórios de registro civil alemães. Assim que os documentos estiverem prontos, será informado imediatamente pela sua representação consular fora da Alemanha.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pelas missões diplomáticas alemãs no exterior
-
É cobrada uma taxa de 56,43 euros pela legalização das assinaturas para a solicitação
-
Taxas adicionais de 24,59 euros a 27,16 euros são cobradas para a legalização de cópias (dependendo da missão diplomática)
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online
