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Definição do sobrenome após a dissolução do matrimônio/Readoção do sobrenome
Informações sobre readoção do sobrenome de nascimento ou que portava antes do casamento - após dissolução do vínculo conjugal.
Informações
O sobrenome de um cidadão alemão não muda automaticamente em caso de divórcio ou morte do cônjuge. Após a dissolução de um casamento, é possível adotar o sobrenome de nascimento ou o sobrenome que era usado antes do casamento por meio de uma declaração de nome. Isso requer uma declaração a um registrador alemão.
No Brasil, há diferentes constelações de casos, por isso pedimos que entre em contato com sua missão diplomática no exterior com antecedência para esclarecer se uma declaração de sobrenome é necessária no seu caso.
A declaração pela qual uma pessoa retoma um sobrenome usado anteriormente ou seu sobrenome de nascimento após a dissolução do casamento é irrevogável.
Observe que um divórcio estrangeiro só tem efeito legal na Alemanha se tiver sido reconhecido pela administração da justiça estadual competente (reconhecimento de um divórcio estrangeiro) de acordo com o § 107 da "Gesetz über das Verfahren in Familiensachen und in Angelegenheiten der freiwilligen Gerichtsbarkeit" (FamFG). Isso se aplica independentemente de o casamento divorciado ter sido celebrado na Alemanha ou no exterior. No caso de um divórcio estrangeiro (por exemplo, brasileiro), esse reconhecimento deve, portanto, ser sempre realizado antes que uma declaração de sobrenome possa ser enviada.
Documentos necessários
Favor trazer o original ou cópia autenticada dos seguintes documentos para o seu agendamento:
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- Sentença de divórcio No caso de dissolução do casamento por divórcio: sentença de divórcio*) com nota de efeito legal e ordem de reconhecimento da administração de justiça estadual alemã competente (caso o divórcio ocorrido no exterior ainda não tenha sido reconhecido pela administração de justiça estadual alemã, a missão diplomática alemã no exterior terá uma folha de informações correspondente pronta para você)
- certidão de óbito se o casamento for dissolvido devido à morte do cônjuge
- Todas as certidões emitidas após 31/12/2017 devem ser apresentadas em "inteiro teor". De preferência em "inteiro teor digitalizado"
- Certidões, que não estejam escritas em alemão, inglês ou francês devem ser apresentados com uma tradução para o alemão efetuada por um tradutor juramentado e reconhecido. Veja uma a lista de tradutores juramentados AQUI.
- É necessário levar o passaporte válido ou o documento de identidade brasileiro (RG) com no máximo 10 anos de emissão para reconhecimento da assinatura.
- Os passaportes, documentos de identidade e apostilas não precisam de tradução.
- Atenção: Documentos de identidade específicos para determinados grupos profissionais, médicos, advogados, etc. e carteiras de habilitação não serão aceitos.
- Certificado de cidadania, certidão de naturalização ou certidão de nascimento alemã do pai ou da mãe alemã.
- Caso nenhum dos pais tenha um registro ativo de residência na Alemanha, porém seu passaporte ainda contenha um registro de residência na Alemanha.
Os cartórios de registros civil alemães via de regra insistem na apresentação de documentos brasileiros com apostila. Se nunca teve residência na Alemanha, o 1° Registo Civil de Berlin é responsável e ele abre mão da apresentação de apostila. Para todas os outros cartórios de registro civil, contate primeiro o cartório de registro civil competente alemão para saber se os documentos provenientes do Brasil devem ser apresentados com uma apostila. Aqui poderá encontrar mais informações sobre as apostilas (antigas legalizações).
Procedimento
Assim que os documentos acima mencionados estiverem completos, a solicitação poderá ser apresentada pelos pais ou pelo filho adulto à missão diplomática responsável pelo local de residência.
Um cartório de registro civil na Alemanha é sempre responsável pela emissão da certidão de sobrenome. A missão diplomática responsável pelo seu local de residência só se envolve no registro da declaração e depois a envia ao cartório.
1°. Registro Civil de Berlin - Standesamt I
No prazo de três meses, deverá receber uma resposta sobre as taxas. Aconselhamos efetuar o pagamento imediatamente. A missão diplomática responsável pelo seu local de residência lhe informará assim que a declaração chegar. Só então poderá poderá requerer o passaporte alemão.
Demais cartórios
O serviço de registo competente entrará em contato com o requerente ou diretamente com a missão diplomática responsável pelo seu local de residência e enviará as informações pertinentes e também um pedido de pagamento das taxas.
Tempo de tramitação
O tempo médio de processamento do 1° Registro Civil de Berlim atualmente é de três a quatro meses.
Não é possível prever o tempo de processamento de outros cartórios de registro civil alemães. Assim que os documentos estiverem prontos, será informado imediatamente pela missão diplomática responsável pelo seu local de residência.
Taxas
É necessário diferenciar entre:
Taxas cobradas pelas missões diplomáticas alemãs no exterior
- É cobrada uma taxa de 79,57 euros para a legalização de assinaturas para a solicitação de apresentação de uma declaração de sobrenome
- Taxas adicionais entre 24,59 euros e 27,16 euros (dependendo da missão no exterior) são cobradas para a legalização de cópias.
As taxas devem ser pagas em reais (em espécie) ou com cartão de crédito internacional em euros (Master, Visa). Não serão aceitos cartões cujo titular não esteja presente. Euros em espécie, cheques, cartões de débito ou PIX não são aceitos.
Taxas de cartórios de registro civil alemães
- A declaração de sobrenome está sujeita a uma taxa. O valor desta taxa é da responsabilidade de cada estado alemão, e varia de cartório para cartório. A taxa do cartório pode ser paga por transferência bancária ou cartão de crédito internacional, dependendo do cartório. As missões diplomáticas alemãs no exterior não podem auxiliar com o pagamento.
Agendamento
Os agendamentos são feitos somente online. Não é possível fazer um agendamento por telefone ou pessoalmente. Informações completas sobre agendamento online Agendamento online
